Em sessão realizada nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Pará aprovou, por unanimidade, a concessão de diploma de graduação post mortem ao estudante Cezar Morais Leite, assassinado em 10 de março de 1980, aos 19 anos. A proposta foi uma iniciativa do reitor da UFPA, professor Gilmar Pereira da Silva.
Cezar foi morto dentro do Campus Básico, em Belém, por disparo de arma de fogo efetuado por agente da repressão infiltrado na Universidade. O discente assistia a uma aula da disciplina Estudos dos Problemas Brasileiros, sendo assassinado em contexto reconhecido de violência política durante a Ditadura Militar.
O estudante era aluno do curso de Bacharelado em Matemática, tendo cursado até o terceiro período letivo. A diplomação, de caráter simbólico, não corresponde à outorga de grau acadêmico, mas a ato honorífico e memorial, com finalidade de reconhecimento institucional e reparação histórica, como informa o parecer do Consepe, relatado pelo professor Edmar Tavares da Costa.
A deliberação da concessão está respaldada no Artigo 207 da Constituição Federal, que assegura às universidades federais autonomia didático-científica, administrativa e de gestão patrimonial, bem como na Lei nº 9.394/1996, que reconhece a prerrogativa das Instituições Federais de Ensino Superior para regulamentar seus atos internos, inclusive aqueles de natureza honorífica e memorial. A concessão está inserida no campo da justiça de transição, compreendida como o conjunto de medidas adotadas por sociedades democráticas para enfrentar legados de regimes autoritários, abrangendo os eixos da verdade, da memória, da reparação e das garantias de não repetição.
No parecer, o professor Edmar Costa ressaltou que a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/2011, reconheceu, oficialmente, a prática sistemática de graves violações de direitos humanos durante a Ditadura Civil-Militar, que tomou o poder em 1964, e recomendou, em seu Relatório Final, que instituições públicas, inclusive universidades, adotem medidas de memória e reconhecimento simbólico em relação às vítimas da repressão estatal. “Neste sentido, o assassinato do estudante no interior de uma universidade pública, durante atividade acadêmica, configura situação de gravidade extrema, cuja omissão institucional perpetua a invisibilidade da violência praticada pelo Estado”, destacou o autor do parecer.
Além do caso emblemático do assassinato do estudante paraense em plena sala de aula, o parecer cita alguns casos entre os vários acontecidos em decorrência da repressão da Ditadura em circunstâncias vinculadas a atividades acadêmicas, manifestações políticas ou simples exercício da vida universitários, como os que vitimaram Alexandre Vanucci Leme, estudante de Geologia da USP; Stuart Edgar Angel Jones, estudante de Economia da UFRJ; e Honestino Guimarães, estudante do curso de Geologia da UnB. Além dos casos de assassinato, o parecer alude aos milhares de estudantes universitários presos arbitrariamente, submetidos a tortura física e psicológica, expulsos de cursos ou impedidos de prosseguir sua formação acadêmica.
O assassinato de César Moraes Leite, ocorrido no interior do Campus Básico da UFPA, durante atividades letiva, insere-se neste padrão nacional de violência estatal contra estudantes universitários durante a Ditadura. “A adoção pela UFPA de medida de reconhecimento simbólico não constitui fato isolado, mas alinha-se a um movimento nacional de revisão crítica do passado autoritário, reafirmando o papel da universidade como espaço de memória, democracia e defesa dos direitos humanos”, conclui o parecer aprovado, por unanimidade, pelo Consepe da UFPA.
Para o reitor Gilmar Pereira da Silva, a decisão unânime dos conselheiros demonstra o compromisso da UFPA com a memória, com a justiça e com a defesa da vida. “A concessão do diploma simbólico a César Moraes Leite é um ato de reconhecimento institucional e de reparação histórica que honra sua trajetória interrompida, assim como os valores democráticos que orientam a universidade pública”.
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